Última atualização: 16/04/2026
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos canais oficiais e do programa Aumente Sua Renda, mantidos pela BRAZILIAN INVESTMENT ACADEMY LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.308.125/0001-98.
Ao acessar o site, realizar cadastro, utilizar nossos canais ou participar do programa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
BRAZILIAN INVESTMENT ACADEMY LTDA
CNPJ: 14.308.125/0001-98
E-mail geral: contato@aumentesuarenda.com.br
E-mail de privacidade e ouvidoria: ouvidoria@aumentesuarenda.com.br
WhatsApp: (31) 98264-9326
Estes Termos de Uso disciplinam: o acesso e uso do site; o cadastro e a participação no programa Aumente Sua Renda; as regras gerais de funcionamento da plataforma e dos canais oficiais; os deveres dos usuários e afiliados; a integração com a Política de Privacidade e Cookies, o Regulamento Comercial e o Manual do Afiliado.
O programa é destinado, em regra, a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes e regularmente cadastradas. Ao se cadastrar, o usuário declara que possui capacidade legal para aderir ao programa, fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas, e utilizará o programa de forma regular, ética e compatível com estes Termos e com a legislação aplicável.
A Brazilian poderá solicitar informações ou documentos complementares para análise cadastral, prevenção à fraude e regularidade operacional.
O Aumente Sua Renda é um programa por meio do qual afiliados regularmente cadastrados podem indicar contas de energia elegíveis, observadas as regras operacionais e comerciais vigentes. O programa funciona, em regra, da seguinte forma: o afiliado capta o cliente e apresenta a oportunidade comercial; encaminha a simulação oficial correspondente; o cliente é informado de que a Matrix fará contato para validação; a operação é incluída no sistema; a Matrix entra em contato com o cliente por ligação, WhatsApp ou e-mail; ocorre a validação expressa das informações e condições da operação; após a validação, a operação segue seu fluxo normal; o afiliado passa a ter direito à comissão, se preenchidos os requisitos aplicáveis.
O afiliado deverá utilizar apenas a simulação oficial da Matrix ou material comercial oficialmente aprovado. Antes da continuidade do processo, o cliente deverá ser informado, de forma clara, de que a Matrix entrará em contato por ligação telefônica, WhatsApp ou e-mail; esse contato servirá para validar os dados e as condições da operação; somente após essa validação a operação terá continuidade normal. O afiliado não poderá omitir essa etapa, nem informar ao cliente que a adesão está concluída de forma definitiva antes da validação.
A validação da operação será realizada pela Matrix com o cliente indicado. Nessa etapa, poderão ser validados: os dados pessoais e cadastrais do cliente; o desconto informado na simulação; a informação sobre o sistema de duas contas; a cobrança da tarifa básica pela operadora da rede; a cobrança do excedente de consumo por conta emitida à Matrix, quando aplicável ao modelo operacional; o prazo médio para início do primeiro desconto, em geral estimado em aproximadamente 90 dias; as demais condições materiais da oferta apresentada. Somente após essa validação expressa a operação seguirá para continuidade e o afiliado ficará habilitado ao recebimento da comissão, nos termos do Regulamento Comercial.
A comissão somente será devida quando houver validação expressa da operação pela Matrix com o cliente indicado. A mera inclusão da conta no sistema, o envio da simulação, o encaminhamento de proposta ou a expectativa de contratação não geram, isoladamente, direito à comissão.
Se o cliente não validar as informações, não reconhecer a operação, não confirmar as condições materiais apresentadas, ou houver divergência material entre a simulação ofertada e a validação efetiva, o afiliado não terá direito à comissão até eventual regularização e validação final da operação.
Uma vez concluída a validação, a comissão será paga em até 2 (dois) dias úteis, observadas as regras operacionais e cadastrais aplicáveis.
Além da comissão por conta validada, a Brazilian poderá adotar campanhas promocionais e premiações por produção. As campanhas terão regras próprias, incluindo período de vigência, critérios de apuração, faixas e valores, competência do mês de produção e condições de elegibilidade. Salvo disposição expressa em campanha específica, a apuração de produção observará a data da validação da operação, e não a data da inclusão no sistema.
A Brazilian poderá alterar as condições comerciais do programa a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos afiliados pelos canais oficiais. As novas condições comerciais não se aplicarão retroativamente às contas que, na data da comunicação, já estiverem incluídas no sistema e aguardando assinatura de contrato e/ou validação. As contas incluídas a partir do primeiro dia posterior à comunicação passarão a seguir a nova condição comercial.
O usuário e o afiliado deverão: fornecer informações verdadeiras e atualizadas; utilizar apenas materiais, simulações e informações oficialmente aprovados; informar corretamente o fluxo de validação ao cliente; preservar a prova mínima da oferta apresentada ao cliente; atuar com boa-fé, clareza e respeito à legislação aplicável; não praticar fraude, duplicidade, adulteração de prova, simulação de lead ou uso indevido de dados de terceiros.
É vedado, entre outras condutas: prometer aprovação automática; prometer desconto garantido sem base na simulação oficial; omitir que a Matrix fará contato posterior; usar linguagem enganosa, abusiva ou materialmente incorreta; utilizar o programa de forma incompatível com estes Termos ou com o Manual do Afiliado.
O cadastro no programa é gratuito. A Brazilian poderá suspender ou cancelar cadastro quando houver fundamento objetivo, incluindo inconsistência cadastral, indício de fraude, duplicidade indevida, uso indevido de dados de terceiros, descumprimento destes Termos, ou determinação legal, regulatória ou judicial. Sempre que possível, poderá ser concedida oportunidade de regularização antes do cancelamento definitivo. O cancelamento não gera perda automática de valores legitimamente devidos por operações já validadas, salvo fraude ou causa legal.
A Brazilian poderá auditar operações, simulações, provas de atendimento, validações e registros operacionais. O afiliado poderá contestar divergência no prazo de 30 dias corridos contados da disponibilização da informação.
Todos os elementos do site e do programa pertencem à Brazilian ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável. O uso do programa não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos. Ao participar do programa, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para cadastro, atendimento, validação, prevenção à fraude, pagamento de comissão e cumprimento de obrigações legais, nos termos da LGPD.
A Brazilian envidará esforços razoáveis para manter o site e os sistemas disponíveis e seguros, mas não garante disponibilidade contínua. A Brazilian não garante a aprovação de toda indicação, pois a continuidade depende de elegibilidade, validação pela Matrix, regularidade documental e ausência de impedimentos. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados pela legislação aplicável.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e Cookies, o Regulamento Comercial, o Manual do Afiliado e as campanhas e comunicados oficiais vigentes. Em caso de conflito, prevalecerá a regra especial da campanha, desde que divulgada de forma clara, prévia e objetiva.
A Brazilian poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta e os casos em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor ou aderente.
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Estes Termos foram estruturados com base no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico, na LGPD e nas regulamentações vigentes da ANPD.